A
candidata à Câmara de Quixaba, Jodilma Carvalho, é uma das primeiras
da região a ter confirmada a impugnação de sua candidatura. A decisão
foi do Juíz José Carvalho de Aragão Neto, acatando ação do Ministério
Público.Pela decisão, Jodilma não tem registrada sua candidatura e não
poderá disputar, salvo se a decisão for reformada pelo TRE.
Jodilma
teve suas contas de ordenadora de despesas da Câmara de Vereadores de
Quixaba, do exercício financeiro de 2008 julgadas rejeitadas por
irregularidades insanáveis pelo Tribunal de Constas do Estado de
Pernambuco (TCE), pois não recolheu as contribuições previdenciárias. Em
defesa, ela chegou a alegar que não houve dolo nem má-fé para
caracterizar a inelegibilidade.
Mas,
decidiu o Juiz : “No caso concreto, o dolo da impugnada se aufere
porque ela tinha ciência e vontade de recolher contribuições
previdenciárias dos Vereadores e dos servidores da Câmara. No entanto
não as repassou dolosamente ao órgão da previdência competente, causando
um prejuízo ao erário previdenciário. Desta forma, o pleito de
impugnação é procedente”. Ela ainda pode recorrer ao TRE.
Nill Junior
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