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O projeto de lei de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que proíbe a filiação partidária de candidatos ao Conselho Tutelar, está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PL foi aprovado em junho.
O projeto de lei de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que proíbe a filiação partidária de candidatos ao Conselho Tutelar, está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PL foi aprovado em junho.
A proibição pretende evitar que o prestígio do cargo seja utilizado como trampolim para a política eleitoral no município de atuação. “Generalizou-se o fato de a função de conselheiro tutelar ser procurada para a satisfação de interesses outros que não os da promoção dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes”, afirma o senador João Vicente Claudino.
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