Após reclamações acerca de barulho provocado por dois estabelecimentos comerciais, localizados no município de Custódia, que vem causando transtornos e pertubando o sossego dos moradores da região,o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada estabelecimento denunciado. Após a assinatura dos TACs, os proprietários dos respectivos bares se comprometem a não realizar atividades que provoquem emissão ou propagação de sons ou ruídos, evitando que seja provocado incômodo aos moradores residentes das proximidades dos bares. O documento é de autoria do promotor de Justiça Petronio Benedito Ralile.
Os compromissários também se comprometem a proibir a utilização de som alto em veículos dos consumidores dos seus serviços devendo, sempre que o volume do som exceder o limite sonoro permitido, solicitar que reduza e, se o consumidor assim não proceder, pedir para se retirar do estabelecimento ou chamar a polícia. Os proprietários ainda devem afixar os termos do respectivo TAC no seu bar para conhecimento dos consumidores, mostrando as cláusulas que devem obedecer, sempre que necessário for para a conscientização dos clientes.
O não cumprimento das obrigações constantes no documento importará no pagamento de multa diária de R$ 500 reais.
Fonte: http://www.aldovidal.com.br/
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